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| Pronunciamento em relação à decisão do STF |
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A Aliança de Batistas do Brasil, instituição batista de caráter ecumênico em sua Carta de Princípios proposta no ano de 2005, se propõe a “celebrar a diversidade da vida e da humanidade em todas as suas formas, respeitar as diferenças e promover o diálogo”, assim como também “defender a causa dos empobrecidos e proscritos da sociedade”. Esses anseios se fundamentam em nossa leitura do Evangelho de Jesus Cristo, em seu claro chamamento à causa dos oprimidos, em sua paixão pela liberdade humana e pela plenitude da vida de toda criação. Esses anseios também se fundamentam em nossa tradição batista, marcada historicamente pela defesa da liberdade de consciência de todas as pessoas, em matéria de religião e de civilidade. É com base nestes princípios que a Aliança de Batistas do Brasil, mais uma vez fazendo uso das prerrogativas constitucionais de livre expressão, deseja tornar público o seu posicionamento com relação à decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) em garantir, de modo unânime, a legitimidade dos direitos civis das uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo. Como entidade identificada com a justiça social e com a busca da equidade devida a cada cidadão e cidadã da nação brasileira, desejamos externar nossa satisfação e nosso contentamento com a decisão unânime do STF. Desejamos tornar pública nossa leitura destes fatos, conscientes de que a mesma possa divergir da maneira como amplos setores das igrejas cristãs brasileiras têm se posicionado frente à mesma discussão. 1. Em primeiro lugar, não consideramos a decisão do STF relacionada aos direitos civis das uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo como “ondas de imoralidade”, nem as articulações dos grupos identificados sobre a rubrica LGBTS (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Simpatizantes) como “afrontas à família brasileira e à moralidade sexual cristã”. Antes, as consideramos sob o ponto de vista da legalidade da luta política e ideológica, como expressões das possibilidades plurais de expressão próprias de qualquer estado democrático de direito. Em outros termos, compreendemos que conquistas como a sinalizada pela decisão do STF apontam para o amadurecimento da democracia, para a organização e o fortalecimento dos movimentos sociais, expressas por lutas demoradas, pacientes, assumidas por amplos setores da sociedade civil organizada. É com esta compreensão que manifestamos nosso apreço a programas como o Brasil sem Homofobia, cuja finalidade, mais do que conceder privilégios a grupos em especial, é reparar lapsos feitos a certas minorias, historicamente tratadas como pessoas de segunda categoria, estigmatizadas, e sem pleno uso de sua cidadania. 2. Em segundo lugar, compreendemos que embora decisões como a do STF não sejam eficazes na diminuição do preconceito de que os indivíduos e grupos implicados têm sido vítimas ao longo de muito tempo, ao menos ajudam a reparar injustiças históricas e a conceder a esta comunidade de pessoas direitos legais já possuídos pelo restante da sociedade. Desta maneira, entendemos que as leis que regem o nosso país, em grande parte, estão ligadas a contextos sócio-políticos e culturais onde vigiam o patriarcado, além de refletirem a visão de mundo e de sociedade das pequenas elites ocupantes dos espaços políticos e jurídicos de produção dessas leis. Como conseqüência dessa leitura, entendemos que decisões como as do STF, também são reflexo do amadurecimento político e cultural, senão diretamente de nossos representantes políticos, pelo menos de alguns setores da sociedade civil organizada. A Aliança de Batistas do Brasil compreende que conquistas como as que estão em questão, representam rupturas históricas louváveis frente aos modos de constituição das formas jurídicas que regulam a sociedade brasileira. Oxalá esse amadurecimento chegue em breve aos campos tributário, penal, ambiental e político institucional. 3. Em terceiro lugar, e do ponto de vista estritamente teológico, desejamos tornar pública nossa posição de que com o reconhecimento dos direitos civis da união estável de pessoas do mesmo sexo, os princípios evangélicos da vida com abundância, da dignidade humana e da justiça, amplamente defendidos pelas Escrituras Sagradas, são profundamente afirmados. Compreendemos que decisões legais como a que está em questão, ajudam a dirimir o senso de indignidade daqueles e daquelas que em nossa cultura cristã-patriarcal têm sido considerados “impuros”, e cuja opção, até o presente momento, tem sido os guetos de nossa sociedade. Pautados na atitude de Jesus de Nazaré, que sempre subverteu as formas com que as instituições religiosas de seus dias tratavam os “impuros”, relativizando dogmas milenares e chamando as pessoas a uma nova atitude frente àqueles excluídos, a Aliança de Batistas do Brasil compreende como uma “boa nova” o fato de que as pessoas identificadas sob a rubrica LGBTS estejam sendo incluídas no ideal de equidade social defendido pela Constituição Federal Brasileira. Também compreendemos teologicamente que eventos como a decisão unânime do STF ajudam a corroborar aquele que certamente é o maior princípio evangélico de todos, que é a defesa e a prioridade da vida. O preconceito contra a diversidade sexual, radicalizado por reações homofóbicas de todo tipo, degeneram em grande número de casos em crimes e atentados contra a integridade física dessas pessoas. Por isso, compreendemos que qualquer lei que beneficie e proteja a vida, funciona em sintonia com o espírito do Evangelho de Jesus Cristo. 4. Finalmente, como Aliança de Batistas do Brasil, entendemos que nosso papel principal, como igrejas cristãs desse tempo, seja o de contribuir no enfrentamento da intolerância que se dissemina com força cada vez maior no tecido social. Somos profundamente simpáticos a uma espiritualidade que se abra ao diálogo e que não tema o encontro com a alteridade; que se paute pela celebração da diversidade e que tenha na defesa da vida sua motivação precípua. Não defendemos essas idéias por mera sofisticação cultural, muito menos para sermos fiéis à cultura presente. Mas as defendemos, como dissemos, como conseqüência de nossa leitura do Evangelho de Jesus Cristo e de nossa relação com a herança batista da qual fazemos parte. Maceió, 17 de maio de 2011 Prª Odja Barros Presidente da Aliança de Batistas do Brasil |
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